Gostaria de saber com obter o certificado para começar a trabalhar como TVDE? Este texto vai explicar como se pode tornar condutor TVDE, e quais os passos a seguir para terminar o seu certificado com sucesso.
A partir do dia 10 de Agosto de 2018 foi aprovada a lei para quem quiser começar a trabalhar com operador TVDE (transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados) deve tirar uma licença para exercer a atividade. E neste sentido vamos descrever todos os passos que tem de fazer até obter a licença.
O certificado vai ter um custo aproximado de 370€ e tem de fazer uma formação de 50 horas.
Pontos essenciais para obter o certificado de motorista TVDE.
Tem de ter a carta de condução há mais de três anos para a categoria B com averbamento no grupo
Deter certificado de curso de formação rodoviária para motoristas (deverá ser emitido pela escola de condução ou por entidade formadora legalmente habilitada).
O curso de formação é válido pelo período de cinco anos, com uma carga horária a definir, devendo ainda integrar vários módulos que versem a comunicação e relações interpessoais, normas legais de condução, técnicas de condução, regulamentação da atividade, situações de emergência e primeiros socorros
Ser considerado idóneo, devendo, para o efeito, apresentar o certificado de Registo Criminal
Ser titular de certificado de motorista de TVDE, emitido pelo IMT, após preenchimento do formulário atrás mencionado (e deverá ser válido por um período de cinco anos, renovável por iguais períodos). Este documento constitui a licença legal para o motorista poder conduzir ao serviço das plataformas eletrónicas, atribuindo-lhe um número único, o qual passa a ser a sua identificação em todo o mercado
Dispor de um contrato escrito que titule a relação entre as partes.
Fazer a inscrição para o certificado TVDE.
Deve fazer a inscrição numa escola de condução ou centro de formação que esteja habilitada pelo IMT, para ministrar cursos de formação rodoviária para candidatos e motoristas de TVDE.
Deixamos algumas escolas e centros de formação com essa formação:
Os cursos contam com um total de 50 horas e os valores rondam 200/230€
Após a formação concluída
No final formação vai ser preciso gastar mais algum tempo e dinheiro para organizar toda a documentação para concluir o seu certificado TVDE.
- Teste Psicotécnico - €36.00
- Atestado Médico €25.00
- Substituição Carta para averbamento grupo 2 - €47.00
- Registo Criminal para fins de TVDE
- Carta de condução com averbamento do Grupo 2 (Deve ser titular de carta de condução há mais de 3 anos, da cat.B)
- Documento de identificação ( Cartão de Cidadão ou BI e NIF)
- Impresso modelo 31 do IMT
- Registo Criminal
Sugestões para facilitar a obtenção da documentação
Finalidade: Profissão/atividade sem lei especial - Lei 37/2015
Os campos seguintes:
Função/Cargo/Categoria: Motorista de TVDE - Lei nº 45/2018
Entidade/Empresa: IMT / Plataformas Eletrónicas
Depois de clicar em SUBMETER
Quando estiver tudo validado entregam certificado de motorista TVDE que terá um custo de 30€ (Caso não pretenda pagar no momento, pode ser gerada uma referência multibanco para pagar mais tarde e o certificado será enviado para o seu e-mail)
Sugestões para entregar toda a documentação no IMT na loja do cidadão:
- Na loja cidadão do Saldanha só têm disponível 160 senhas de atendimento por dia
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